Prédio misto, sito em Pataratas, Freguesia e Concelho de Fronteira, sendo a parte rústica composta por olival e cultura arvense em olival, inscrita na matriz predial rústica sob o artigo 133, secção J e a parte urbana composta por uma casa de habitação de rés-do-chão e logradouro, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo n.º 2672, da Freguesia de Fronteira, descrito na Conservatória do Registo Predial de Fronteira sob o n.º 602 da referida freguesia.

1- O imóvel é vendido no estado jurídico e físico em que se encontra; 2- As áreas anunciadas não foram objeto de medição, sendo as que constam da caderneta predial urbana e descrição predial, podendo as mesmas não corresponder exatamente à realidade existente, devendo os interessados, querendo, verificar da sua correspondência previamente à apresentação de qualquer licitação ou oferta, não sendo a sua eventual desconformidade motivo para anulação da venda. 3- Encontra-se apreendido para a massa insolvente de João António Lopes Serra Paralta (Proc. nº 67/24.6T8FTR do TJC de Portalegre, Juízo Comp. Genérica de Fronteira) 1/3 indiviso do imóvel objeto de venda; outro 1/3 indiviso do mesmo imóvel encontra-se apreendido para a massa insolvente de Francisco Miguel Lopes Serra Peralta (Proc. 34/24.0T8RMZ do TJC Évora, Juízo Comp. Genérica de Reguengos de Monsaraz); e o restante 1/3 encontra-se penhorado no processo de execução movido contra o executado Rogério Paulo Lopes Serra Paralta (Proc. nº 14/20.4T8FTR do TJC de Portalegre, Juízo de Comp. Genérica de Fronteira). 4 - A presente venda compreende a totalidade do imóvel e está a ser promovida no processo identificado em primeiro lugar - Processo de insolvência n.º 67/24.6T8FTR (art. 743º, nº 2 CPC), com autorização do Sr AI José António Barros nomeado no Proc. de insolvência 34/24.0T8RMZ e do ilustre AE nomeado no processo de execução n.º 14/20.4T8FTR.

Localização: Pataratas, 7460-160 Fronteira